04/09/2025 17:30

Prazo em Curso
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2025 14:45

Prazo em Curso
25/07/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:05

Emissão da Relação
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 07:21

Prazo em Curso
19/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP) Processo 0800769-86.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bezerra da Silva Neto - Réu: Banco Original S/A - Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se in totum o ato decisório exarado. Às providências.
18/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:20

Emissão da Relação
16/06/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 19:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/03/2025 08:44

Prazo em Curso
17/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP) Processo 0800769-86.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bezerra da Silva Neto - Réu: Banco Original S/A - Intima-se a parte embargada para apresentar impugnação aos Embargos de Declaração opostos às fls. 139/141.
14/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:45

Emissão da Relação
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 08:49

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP) Processo 0800769-86.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bezerra da Silva Neto - Réu: Banco Original S/A - sentença: Dispositivo.

Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para fins de declarar aabusividadedataxadejurosremuneratórios contratada entre as partes e revisar as cláusulas contratuais, neste ponto, a fim de adequar a referida taxa àquela divulgada pelo Bacen (5,01% ao mês e 79,81% ao ano), no mês da assinatura do contrato (janeiro de 2022).

Em consequência, deverá a instituição financeira adequar as parcelas mensais, abatendo-se do saldo devedor os valores cobrados em excesso, que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada pagamento, além dejurosde mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, ficando consignado que, a partir de 30-08-2024, a correção monetária deve ser levada a efeito nos moldes do art. 389, parágrafo único do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024 - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) e os juros de mora, deverão ser calculados em conformidade com o art. 406, §1º do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024 - SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC.
27/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 09:17

Emissão da Relação
25/02/2025 22:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:16

Registro de Sentença
25/02/2025 22:15

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 07:34

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:54

Prazo em Curso
23/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP) Processo 0800769-86.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bezerra da Silva Neto - Réu: Banco Original S/A - despacho: Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), a par do disposto nos arts. 4º, 6º, 7º e 10 do Código de Processo Civil, entendo salutar, antes do saneamento e organização do processo ou eventual julgamento antecipado, a oitiva das partes.

Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias:
18/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 11:14

Emissão da Relação
16/10/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:39

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800769-86.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bezerra da Silva Neto - Réu: Banco Original S/A - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
27/08/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 06:17

Emissão da Relação
23/08/2024 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:15

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/08/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 09:36

Prazo em Curso
04/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:43

Prazo em Curso
04/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 14:30

Prazo em Curso
03/06/2024 14:02

Expedição de Carta.
03/06/2024 07:51

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 07:46

Emissão da Relação
03/06/2024 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 15:09

Prazo em Curso
29/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/08/2024 04:10:00, 2ª Vara.
24/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 06:46

Prazo em Curso
24/05/2024 06:45

Emissão da Relação
23/05/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 07:05

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:13

Prazo em Curso
11/05/2024 11:11

Prazo em Curso
10/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:15

Prazo em Curso
09/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 07:04

Emissão da Relação
08/05/2024 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:05

Informação do Sistema
07/05/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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