21/08/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 14:54

Baixa Definitiva
12/08/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2023 19:10

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401824-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Norma Sueli Mendonça de Oliveira Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.

REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAJUSTIÇAGRATUITA- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - POSSIBILIDADE DE OFÍCIO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão dajustiçagratuita, é necessária a comprovação de que a requerente não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não se verifica na hipótese.

O parcelamento das custas encontra previsão legal expressa no artigo 98, §6º do CPC e não pressupõe a hipossuficiência do requerente, pois tem o objetivo de desonerar aqueles que possuem capacidade financeira sem, entretanto, lhes prejudicar a subsistência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/06/2023 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:49

Processo Reativado
28/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401824-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Norma Sueli Mendonça de Oliveira Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Conclusão: Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos por Norma Sueli Mendonça de Oliveira.

Publique-se.

Intimem-se.
20/03/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 16:55

Baixa Definitiva
01/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401824-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Norma Sueli Mendonça de Oliveira Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Norma Sueli Mendonça de Oliveira opôs Embargos de Declaração em face da decisão interlocutória proferida por este Relator, em 14/02/2023, que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo, no agravo de instrumento interposto pela embargante.

Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Neste sentido, o § 2º do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil Confira-se: Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1oAplica-se aos embargos de declaração oart. 229. § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. (destaquei)
27/02/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:21

Registrado para #{motivos_de_registro}
24/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401824-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Norma Sueli Mendonça de Oliveira Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Conclusão: Assim, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
16/02/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 19:41

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
14/02/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 14:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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