TJMS - 1402106-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE OTAIVES RODRIGUES

CPF *00.***.*82-68

Advogados

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

OAB: 21037/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 08:50

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 06:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402106-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Henrique Otaives Rodrigues Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANOS BRESSER E VERÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA OU CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – APÓS ESSA DATA APLICA-SE O IGPM-FGV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Como na ação coletiva restou indeferido o pedido de aplicação do IGPM/FGV para os meses de julho e agosto de 1994, sendo determinada a aplicação da TR (índice adotado para correção da poupança) e, ainda, como no dispositivo houve a determinação de incidência da correção mais juros remuneratórios, o que em outras palavras corresponde aos mesmos índices que remuneram a caderneta de poupança, este deverá ser o parâmetro a ser utilizado para fins de correção monetária até o encerramento da conta poupança ou citação na ação civil pública, dependendo do caso, sendo que após isso aplica-se o IGPM-FGV. 2.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 14/04/2023 15:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402106-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Henrique Otaives Rodrigues Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 16/03/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/03/2023 16:28

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2023 16:28

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402106-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Henrique Otaives Rodrigues Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

    Vistos.

    Indefiro o pedido de reconsideração de f. 100/101, tendo em vista que a justificativa do apelante para a apresentação do preparo após a interposição do recurso não é suficiente para afastar a determinação de recolhimento em dobro.

    Com efeito, se a guia não permite pagamento imediato, deveria ter sido emitida anteriormente ou o recurso ter sido protocolado após seu pagamento, já que o recorrente informa que o pagamento é permitido após 1 ou 2 horas após a emissão da guia.

    Aguarde-se o decurso do prazo para recolhimento do preparo em dobro, conforme despacho de f. 98.

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402106-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Henrique Otaives Rodrigues Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

    Vistos.

    Embora o agravante tenha recolhido o preparo recursal, este não ocorreu no prazo legal, ou seja, no ato da interposição do recurso.

    Consigno que a petição de f. 90/91 não apresenta justo motivo para o não recolhimento devido, de forma que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realizar a complementação do recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC.

    Intimem-se.

  • 23/02/2023 22:36

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402106-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Henrique Otaives Rodrigues Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/02/2023 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:22

    Distribuído por prevenção

  • 16/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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