TJMS - 0850683-92.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850683-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: VABC Agronegócios LTDA Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogada: Larissa Paiva Rocha (OAB: 22904/MS) Apelante: Antônio Bosco da Costa Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogada: Larissa Paiva Rocha (OAB: 22904/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por VABC AGRONEGÓCIOS LTDA E ANTONIO BOSCO DA COSTA, contra a sentença proferida às f. 512-516 deste autos de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, que denegou a concessão de segurança visando o reconhecimento da imunidade tributária quanto ao "ITBI" na integralização do referido imóvel ao capital social da parte impetrante, ora apelante.
A Vice-Presidência desta e.
Corte de Justiça, em 18.06.2024, proferiu decisão nos autos do Agravo Interno em Recurso Extraordinário n.º 0800040-72.2021.8.12.0043/50002, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, em tramitação no âmbito desta Justiça Estadual, relativos ao tema em discussão nestes autos.
Vejamos: "POSTO ISSO, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação no tocante à decisão que não admitiu o RECURSO EXTRAORDINÁRIO e o ADMITO com base no 1.030, V, do CPC.
Por outro lado, com amparo no art. 1.036, § 1º, do CPC, INDICO o presente recurso, juntamente com os recursos dos processos 0801851-29.2022.8.12.0012/50000 e 0801843-52.2022.8.12.0012/500 00, como REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.
Por conseguinte, ainda nos moldes do art. 1.036, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, em tramitação no âmbito desta Justiça Estadual, relativos ao mesmo tema." (TJMS.
Agravo Interno Cível n. 0800040-72.2021.8.12.0043, São Gabriel do Oeste, Vice-Presidência, Relator (a): Vice-Presidente, j: 18/06/2024, p: 20/06/2024) Assim, determino o sobrestamento do feito, até ulterior deliberação. -
09/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2024 16:47
INCONSISTENTE
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06/09/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/09/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2024 14:50
Conclusos para decisão
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05/09/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 14:40
Recebidos os autos
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05/09/2024 14:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/09/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 08:27
Juntada de Certidão
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30/08/2024 06:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 06:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:50
Conclusos para decisão
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28/08/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 15:50
Distribuído por sorteio
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28/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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