04/09/2025 17:59

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:59

Expedição de Ofício.
04/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:03

Documento Digitalizado
02/09/2025 12:01

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 11:57

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:57

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:38

Prazo em Curso
08/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:17

Prazo em Curso
24/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:36

Documento Digitalizado
03/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:37

Autos preparados para expedição
08/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 18:00

Informação do Sistema
17/10/2024 18:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2024 11:43

Prazo em Curso
09/07/2024 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2024 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2024 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Apelação
19/03/2024 10:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2024 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/03/2024 12:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 20:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:02

Registro de Sentença
20/02/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 11:56

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/02/2024 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2024 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:03

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2023 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:34

Prazo em Curso
20/09/2023 13:33

Juntada de Mandado
20/09/2023 13:33

Juntada de NULL
20/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:16

Expedição de Carta.
20/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:14

Prazo em Curso
15/09/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 10:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2023 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/09/2023 19:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:52

Autos preparados para expedição
13/09/2023 18:51

Prazo em Curso
13/09/2023 18:50

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2023 18:46

Expedição de Carta.
13/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 14:38

Tutela Provisória
01/09/2023 08:10

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:45

Recebidos os autos do NAT
28/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2023 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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