07/06/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:05

Expedição de Ofício.
07/06/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402020-66.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Bruna Lavínia Santana Mendonça Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravado: Fundação Educacional de Fernandópolis Advogado: Rodrigo Borges de Oliveira (OAB: 180917/SP) Advogado: Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB: 277466/SP) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DECISÃO SINGULAR QUE NÃO RECONHECEU A LEGALIDADE DA DÍVIDA, BEM COMO QUALQUER ILICITUDE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM INDEFERIR A REMATRÍCULA DA AGRAVANTE MANTIDA – DECISÃO EM CONSONÂNCIA AO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA- AGRAVO IMPROVIDO. - No caso, o eg.

Tribunal de origem, ao reconhecer que a instituição de ensino não cometeu nenhum ato ilícito para com a agravante, decidiu em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual é no sentido de ser lícito o indeferimento da rematrícula de aluno, com fundamento na existência de débitos pendentes.

Precedentes (Súmula 83/STJ)"- Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 17:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402020-66.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Bruna Lavínia Santana Mendonça Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravado: Fundação Educacional de Fernandópolis Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o somente no efeito devolutivo, visto que, em sede de cognição sumária, não se encontram presentes os requisitos necessários para a atribuição de efeito suspensivo.

Comunique-se, com urgência, o juízo de primeiro grau acerca da presente decisão que recebeu o recurso somente no efeito devolutivo, devendo o feito prosseguir em seus regulares termos.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).
17/02/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:18

Expedição de Ofício.
17/02/2023 15:16

Expedição de Ofício.
17/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:10

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402020-66.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Bruna Lavínia Santana Mendonça Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravado: Fundação Educacional de Fernandópolis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:25

Distribuído por sorteio
15/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803239-27.2023.8.12.0110

Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...

Jeanes Camargo de Aquino

Advogado: Joseane Kador Balestrim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800514-59.2015.8.12.0041

Brinks Epago Tecnologia LTDA

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0000683-85.2023.8.12.0110

Bruno Soares de Sousa Silva

Booking.com Brasil Servicos de Reserva L...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1402077-84.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Juan Marcel Montiel Santander

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1401437-81.2023.8.12.0000

Neide Antonio

Narciso e Avila LTDA

Advogado: Lucas de Castro Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 14:10

Exibir Processo