16/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0806768-24.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Martines Gonçalves - Intimação do AUTOR para ciência e manifestação com referência à petição do PERITO juntado às folhas 351-353.
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:05

Recebidos os autos
02/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:30

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0806768-24.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Martines Gonçalves - Despacho de fls.338:

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição de f. 333-337.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:49

Recebidos os autos
10/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:37

Recebidos os autos
28/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0806768-24.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Martines Gonçalves - Manifestação do Perito às fls.305/307, proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.980,00(dois mil novecentos e oitenta reais).

Decisão de fls.279/285: 4. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprove a parte ré, em outros 5 (cinco) dias, o depósito da verba remuneratória, na conta única do TJMS, em subconta vinculada a este processo.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 19:39

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0806768-24.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Martines Gonçalves - Decisão de fls.279/285: 2.

Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes, para, querendo, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, impugnarem a nomeação, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0806768-24.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Martines Gonçalves - Decisão de fls.279/285: Na exata dição do que preceitua do artigo 373, do Código de Processo Civil, fixo que caberá à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (inciso I), por meio da qual se faz necessária a produção de prova pericial contábil, a fim de aferir a irregularidade no valor da RMI fixada e eventuais valores a serem complementados pelo réu.

Nesses termos, DEFIRO a produção da prova pericial contábil pleitada pela parte autora.

Para tanto, nomeio a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA, devidamente cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC) da CGJ/TJMS, Telefone: (67) 3026-6567, e-mail: [email protected], como perito judicial, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC.

Considerando que a parte autora é economicamente hipossuficiente na forma da lei, os honorários periciais deverão ser antecipados pela parte ré, nos termos do art. 1º, §5º, da Lei 13.876/2019 (com redação alterada pela Lei 14.331 de 04 de maio de 2022).

São quesitos do juízo: 1.

Levando em consideração a sistemática prevista no art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o período básico de cálculo e os documentos que lhe foram entregues referentes ao salário de contribuição e concessão de benefícios e auxílios ao autor, qual o valor do salário-de-benefício do benefício previdenciário do autor? 2.

Caso constatado o cálculo da RMI a maior do que foi pago ao autor, qual a diferença do valor devido entre 22/06/2017 e a data da perícia? IV – Deliberações 1.

Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de mérito suscitada e DECLARO o presente feito saneado.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. 2.

Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes, para, querendo, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, impugnarem a nomeação, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em 5 (cinco) dias, formule proposta de honorários. 4. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprove a parte ré, em outros 5 (cinco) dias, o depósito da verba remuneratória, na conta única do TJMS, em subconta vinculada a este processo. 6.

Feito o depósito, intime-se o Expert, novamente, para que designe data e horário para início dos trabalhos/realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Um vez designada a data referida no parágrafo anterior, intimem-se as partes, através de seus procuradores.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:14

Recebidos os autos
10/09/2024 13:24

Decisão ou Despacho
26/03/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:42

Recebidos os autos
15/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 18:14

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 20:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:03

Recebidos os autos
26/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:06

Recebidos os autos
15/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 19:52

Decorrido prazo de parte
04/10/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:18

Recebidos os autos
12/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 22:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 21:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:00

Recebidos os autos
18/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:32

Recebidos os autos
23/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 06:47

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 06:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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