24/07/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:25

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 13:44

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 16:59

Recebidos os autos
02/04/2025 16:59

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Tradição Administração de Negócios LTDA.

Processo 0803437-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Silveira da Cunha - Reqdo: Tradição Administração de Negócios LTDA. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Antônio Carlos Silveira da Cunha, nesta Ação de Anulação de Protesto c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Tutela Antecipada, em desfavor de Tradição Administração de Negócios LTDA, para o fim de: I Confirmar a liminar de fls. 22/23, determinando a anulação do protesto referente ao título de crédito n° 850072, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), cheque emitido em 25/11/2002 (fls. 17/18).

Oficie-se ao 3º Cartório de Protesto de Títulos de Corumbá/MS para cumprimento; II- Determinar que a requerida se abstenha de efetuar novo protesto ou inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes referente ao débito discutido, sob pena de multa diária de R$ de 100,00 limitada a 30 dias; II - Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados pelo autor, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
10/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Recebidos os autos
28/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Homologada a Transação
27/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 14:21

Recebidos os autos
05/08/2024 14:21

Decretação de revelia
01/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 13:20

de Conciliação
22/07/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0803437-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Silveira da Cunha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:22

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 18:33

Recebidos os autos
19/02/2024 18:33

Outras Decisões
16/02/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 14:58

Recebidos os autos
22/01/2024 14:58

Decisão ou Despacho
19/01/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:05

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 15:47

Recebidos os autos
15/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0803437-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Silveira da Cunha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0803437-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Silveira da Cunha - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Informação de Corrreios de p. 59-60, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
07/09/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:26

de Conciliação
19/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:40

de Conciliação
15/06/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
14/06/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:48

Recebidos os autos
09/05/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:27

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 12:25

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 16:49

Recebidos os autos
20/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Tradição Administração de Negócios LTDA.

Processo 0803437-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Silveira da Cunha - Reqdo: Tradição Administração de Negócios LTDA. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
15/02/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:45

Recebidos os autos
14/02/2023 14:45

Tutela Provisória
14/02/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402171-32.2023.8.12.0000

Marcelo Jorge Torres Lima

Juiz(A) de Direito Plantonista da Vara D...

Advogado: Marcelo Jorge Torres Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0803506-96.2023.8.12.0110

Roner Carlos Araujo Goncalves

British Airways Plc

Advogado: Jose Vinicius Teixeira de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0803500-89.2023.8.12.0110

Neuza Brito da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800354-97.2019.8.12.0104

Lojas Duarte Eireli-EPP

Francisco Dure

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2021 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1402167-92.2023.8.12.0000

Guilherme Lencine dos Santos

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal, Inf...

Advogado: Guilherme Lencine dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 11:45

Exibir Processo