21/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:22

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 17:34

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:18

Provimento
10/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:17

Inclusão em pauta
09/01/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 15:30

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Braga Rodrigues (OAB 15842/MS) Processo 0803164-66.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leodenir Marcio da Silva - 01.

Considerando os documentos juntados às fls. 13/8, defiro a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constata a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 10, parágrafo único, do NCPC, se for o caso.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência antecipada, mas concedo tutela de urgência cautelar para determinar a suspensão das cobranças das parcelas relacionadas ao contrato mencionado na inicial a partir do mês subsequente ao recebimento da intimação, até decisão em contrário ou tutela definitiva, sob pena de multa única por cada desconto indevido, que fixo em R$ 500,00, sem prejuízo de posterior majoração, cumulação ou substituição por outra medida, caso a presente seja ineficaz.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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