10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB 7302/MS), Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Bianca Barbosa Acosta Oliveira (OAB 26497/MS) Processo 0800739-71.2022.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Cassio Fernandes Sanches - Reqdo: Luiz Lorenço Ferreira Sanches - Sentença de fls. 145-149: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisional de alimentos, mantendo-se incólume o valor da pensão alimentícia anteriormente fixada.

Atendo ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força do benefício da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
30/10/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 10:02

Arquivado Definitivamente
29/10/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2020.
23/09/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020 05:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2020 17:28

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2020 13:35

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
09/09/2020 08:33

Conclusos para decisão
08/09/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 06:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
28/08/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2020 10:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
27/08/2020 08:23

Conclusos para decisão
26/08/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
18/08/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:45

Conclusos para decisão
10/08/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 06:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.
31/07/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 07:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.
17/07/2020 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2020 21:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:21

Conclusos para decisão
17/07/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:20

Distribuído por sorteio
17/07/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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