13/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 06:38

Prazo em Curso
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
25/06/2025 18:32

Prazo em Curso
12/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:49

Emissão da Relação
10/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 03:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS) Processo 0802893-66.2024.8.12.0005 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Paschoaletto Ltda, Ednea Veneranda Paschoaletto Gimenes - Imptdo: Secretário Municipal de Finanças - Diante do exposto, DENEGO a segurança pleiteada pela impetrante.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários, a teor das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:27

Emissão da Relação
14/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:33

Registro de Sentença
05/05/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:39

Manifestação do Ministério Público
15/02/2025 01:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 10:03

Juntada de Informações
16/12/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 16:23

Juntada de NULL
11/12/2024 16:23

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:39

Juntada de NULL
10/12/2024 12:38

Juntada de Mandado
09/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS) Processo 0802893-66.2024.8.12.0005 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Paschoaletto Ltda, Ednea Veneranda Paschoaletto Gimenes - Portanto, nesse momento processual, não vislumbro o fundamento relevante apontado pela impetrante, razão pela qual indefiro a liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações em 10 dias e se dê ciência ao órgão de representação judicial do Município de Aquidauana/MS.

Em seguida, colha-se o parecer do Ministério Público em 10 dias e voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 17:15

Prazo em Curso
06/12/2024 17:14

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:14

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:15

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 15:16

Autos preparados para expedição
06/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 14:21

Emissão da Relação
04/12/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 06:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS) Processo 0802893-66.2024.8.12.0005 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Paschoaletto Ltda, Ednea Veneranda Paschoaletto Gimenes - Vistos, etc.

Fl. 817.

Proceda-se a correção do valor da causa para R$ 828.338,74.

Anote-se.

Após, proceda-se a emissão da guia de custas atualizada e intime-se o impetrante para comprovar o pagamento em 10 dias.

Cumpra-se. Às providências.
01/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:22

Emissão da Relação
31/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS) Processo 0802893-66.2024.8.12.0005 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Paschoaletto Ltda, Ednea Veneranda Paschoaletto Gimenes - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, procedendo a correção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte, no presente caso ovalordoimpostocujacobrançaalegaserindevida, bem como para comprovar o recolhimento das custas remanescentes. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 14:51

Emissão da Relação
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/09/2024 12:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2024 12:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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