10/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:19

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:00

Não-Provimento
16/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:55

Inclusão em pauta
03/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:33

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801770-61.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Leonice Bonifácio de Assis, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "PAGTO ELETRON COBRANÇA" pelas requeridas, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, na proporção de 50% para cada réu, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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