06/08/2025 13:36

Prazo em Curso
04/08/2025 16:51

Juntada de NULL
10/07/2025 15:26

Prazo em Curso
10/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 16:02

Autos preparados para expedição
07/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2025 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 10:13

Prazo em Curso
27/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 10:40

Emissão da Relação
23/05/2025 10:40

Emissão da Relação
23/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 09:27

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 09:11

Recebida petição inicial
28/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:11

Prazo em Curso
28/04/2025 15:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:10

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 07:55

Autos preparados para expedição
24/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:55

Prazo em Curso
25/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL ANET SILVA CORREA LEMOS DE FARIA (OAB 7458/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0802719-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Distribuidora de Bebidas Ovidio Ltda - Ré: Patricia Helena Vieira Scatena - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para o fim de atribuir ao decisum objurgado o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para o fim de determinar a reintegração da autora na posse dos bens indicados na prefacial (f. 02).

Considerando a plausibilidade do direito invocado, reconhecida nesta sentença, e o perigo de dano, decorrente do fato de que a parte autora encontra-se impossibilitada de usufruir dos bens que lhe pertencem antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar a intimação da parte ré para promover a restituição dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo comprovação da restituição nos autos, fica desde já autorizada a expedição de mandado de busca e apreensão e reintegração de posse.

Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) dada a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

No mais, permanece a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
24/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:20

Emissão da Relação
21/02/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:48

Registro de Sentença
21/02/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 11:17

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL ANET SILVA CORREA LEMOS DE FARIA (OAB 7458/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0802719-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Distribuidora de Bebidas Ovidio Ltda - Ré: Patricia Helena Vieira Scatena - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para o fim de determinar a reintegração da autora na posse dos bens indicados na prefacial (f. 02).

Considerando a plausibilidade do direito invocado, reconhecida nesta sentença, e o perigo de dano, decorrente do fato de que a parte autora encontra-se impossibilitada de usufruir dos bens que lhe pertencem antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar a intimação da parte ré para promover a restituição dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo comprovação da restituição nos autos, fica desde já autorizada a expedição de mandado de busca e apreensão e reintegração de posse.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 14:07

Emissão da Relação
05/11/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:30

Registro de Sentença
05/11/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:22

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL ANET SILVA CORREA LEMOS DE FARIA (OAB 7458/MS), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0802719-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Distribuidora de Bebidas Ovidio Ltda - Ré: Patricia Helena Vieira Scatena - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da certidão de decurso de prazo de fl. 64, requerendo o que de direito.
06/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 15:13

Emissão da Relação
31/08/2024 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
27/08/2024 14:35

Prazo em Curso
09/08/2024 10:40

Juntada de NULL
09/08/2024 10:39

Juntada de Mandado
30/07/2024 16:11

Prazo em Curso
30/07/2024 16:10

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:19

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 13:40

Autos preparados para expedição
02/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/06/2024 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/06/2024 11:43

Prazo em Curso
11/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 13:52

Emissão da Relação
27/05/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 08:11

Prazo em Curso
07/05/2024 08:11

Expedição de Carta.
07/05/2024 08:03

Emissão da Relação
06/05/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 18:05

Tutela Provisória
03/05/2024 06:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/04/2024 18:03

Informação do Sistema
22/04/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2024 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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