TJMS - 0800851-44.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PM RENAN SANTOS DE ARAUJO

CPF *82.***.*37-26

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM WESLEY QUEIROZ RODRIGUES

CPF *18.***.*56-00

PM ADAO BITTENCOURT MANADA

CPF *23.***.*81-53

ANA MARIA MARQUES

CPF *59.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2024 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800851-44.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Renan Santos de Araújo - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

    I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

    Os honorários foram incluídos na quitação.

    Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/09/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:58

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 27/08/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 13:56

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 13:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2022 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2022 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2022 13:17

    Processo Reativado

  • 19/01/2022 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 13:46

    Decorrido prazo de parte

  • 08/12/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2021 12:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2021 16:28

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 29/07/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 12:50

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2020 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 10:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 10:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 15:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2020 09:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/03/2020 09:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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