15/05/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 06:04

Evolução da Classe Processual
08/02/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
08/02/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:21

Recebidos os autos
19/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 07:34

Processo Reativado
10/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:45

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0801364-19.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Leone Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, o que faço para CONDENAR o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada com D.I.B a partir da data do requerimento administrativo, efetuado em 12.7.2023, fls. 11-13.

O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E.

STF a respeito do tema.

CONDENO o réu no pagamento das custas, e honorários ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento.

PRI.

Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
12/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:49

Recebidos os autos
04/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:41

Recebidos os autos
01/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:21

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 10:41

Recebidos os autos
19/04/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 10:04

Recebidos os autos
28/11/2023 10:04

Decisão ou Despacho
22/09/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 11:13

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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