30/10/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:45

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
17/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIELA BORGES FREITAS (OAB 232966/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0807288-53.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Nathalia Christina Alves Garcia Marinho - Sentença de fls. 96/98: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, verificando o desaparecimento de uma das condições da ação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC.

Por conseguinte, expeça-se, imediatamente, mandado de restituição do bem apreendido ao requerido.

Caso o veículo não seja restituído, incidirá em desfavor do autor a multa prevista no Decreto/lei 911/68.

Devidamente restituído o automóvel, autorizo, desde já, a expedição de guia de levamento à parte autora, dos valores consignados nos autos a título de quitação do contrato (fls. 91), atentando-se a serventia aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso.

Dado o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC, atenta precipuamente à baixa complexidade da causa e o tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em virtude dos benefícios da justiça gratuita, que ora concedo à parte ré, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se."
09/09/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:57

Recebidos os autos
05/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:55

Juntada de Informações
03/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:43

Recebidos os autos
27/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:45

Juntada de Mandado
23/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:50

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:14

Juntada de Informações
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 17:18

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:40

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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