01/09/2025 08:43

Autos preparados para expedição
28/08/2025 07:20

Prazo em Curso
28/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 12:12

Emissão da Relação
25/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:09

Prazo em Curso
21/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:04

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:53

Emissão da Relação
18/08/2025 16:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/08/2025 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
13/02/2025 10:01

Prazo em Curso
03/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 06:40

Emissão da Relação
31/01/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 14:25

Proferida decisão interlocutória
31/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:41

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 07:23

Prazo em Curso
21/01/2025 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2024 05:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 07:46

Emissão da Relação
09/12/2024 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:41

Registro de Sentença
09/12/2024 09:41

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/12/2024 11:19

Expedição de NULL.
04/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 08:08

Prazo em Curso
07/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 07:31

Emissão da Relação
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:12

Prazo em Curso
24/09/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:38

Emissão da Relação
23/09/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:20

Registro de Sentença
23/09/2024 18:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/09/2024 03:53

Prazo em Curso
21/09/2024 10:23

Expedição de NULL.
20/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:55

Emissão da Relação
13/09/2024 05:25

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0804365-63.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João dos Santos Ferreira Neto - Com a contestação, intime-se o polo ativo, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 14:33

Emissão da Relação
09/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:07

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 06:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:03

Informação do Sistema
26/06/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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