18/08/2025 16:17

Certidão
18/08/2025 16:17

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 16:06

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 13:53

Prazo em Curso
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 14:13

Certidão
23/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 08:07

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:07

Não-Provimento
15/05/2025 19:25

Incluído em pauta para 15/05/2025 07:25:58 local.
24/03/2025 13:25

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/03/2025 13:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/03/2025 09:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/03/2025 09:05

Certidão
07/03/2025 09:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/03/2025 09:05

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:37

Remessa à Imprensa Oficial
06/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio
06/03/2025 15:16

Processo Cadastrado
06/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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