03/12/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:53

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:39

Recebidos os autos
11/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/10/2024 13:06

Recebidos os autos
16/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:16

INCONSISTENTE
15/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0803024-02.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valdelice Aparecida Nunes da Silva - Réu: Tim S/A - - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · ACOLHER e no MÉRITO CONFIRMAR a tutela de urgência para que a requerida cesse imediatamente o envio de cobranças indevidas na linha telefônica nº (67) 98121-1420 de titularidade da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor do teto do juizado especial cível; · CONDENAR o requerido a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
12/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:16

Expedição de Carta.
11/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 15:47

Recebidos os autos
11/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:47

Homologada a Transação
11/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/09/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:24

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:06

Expedição de Carta.
09/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/05/2024 08:47

Recebidos os autos
06/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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