01/09/2025 07:38

Prazo em Curso
01/09/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Decisão: Atendendo ao princípio do contraditório e observando a garantia de não-surpresa (arts. 7, 9 e 10), intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJe, para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
29/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 08:21

Emissão da Relação
23/08/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 19:23

Proferida decisão interlocutória
21/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:35

Proferida decisão interlocutória
05/05/2025 18:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2025 06:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 16:43

Emissão da Relação
14/02/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 15:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/02/2025 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 08:21

Prazo em Curso
17/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 10:18

Emissão da Relação
15/10/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:21

Proferida decisão interlocutória
14/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:09

Autos preparados para expedição
04/10/2024 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 08:30

Emissão da Relação
09/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:35

Registro de Sentença
09/09/2024 16:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/09/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:35

Expedição de NULL.
09/09/2024 11:39

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 07:25

Prazo em Curso
25/06/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 11:34

Emissão da Relação
21/06/2024 12:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:46

Expedição de Carta.
27/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 14:14

Proferida decisão interlocutória
13/05/2024 09:25

Autos preparados para expedição
12/05/2024 07:06

Informação do Sistema
12/05/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2024 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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