07/06/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:47

Baixa Definitiva
07/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:08

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:07

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401820-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Auto Posto Cardoso de Flórida Paulista Ltda – Epp Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 14423/MS) Agravado: M.a.

Agricola Ltda –me EMENTA – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

O recurso que não trouxer em suas razões fundamentos de fato e de direito capazes de modificar o entendimento exposto na decisão agravada é manifestamente improcedente, nos termos do art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 08:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 15:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 17:54

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401820-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Auto Posto Cardoso de Flórida Paulista Ltda – Epp Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 14423/MS) Agravado: M.a.

Agricola Ltda –me Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
21/03/2023 13:45

Expedição de Ofício.
21/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:03

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401820-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Auto Posto Cardoso de Flórida Paulista Ltda – Epp Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 14423/MS) Agravado: M.a.

Agricola Ltda –me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401820-59.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Auto Posto Cardoso de Flórida Paulista Ltda – Epp Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 14423/MS) Agravado: M.a.

Agricola Ltda –me Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo, por isso, manifestamente improcedente, nos termos art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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