23/09/2025 09:16

Prazo em Curso
23/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:39

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800925-08.2024.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Ramires Antunes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Recorrido: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:41

Processo Dependente Iniciado
19/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 15:39

Correção de Classe Realizada
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800925-08.2024.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Ramires Antunes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Recorrido: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Posto isso, em observância ao disposto no art. 1.021 do CPC, e uma vez não demonstrado o cabimento do recurso interposto, nos termos do art. 1.029, II, do CPC, por ausência de pressuposto de admissibilidade, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cristina Ramires Antunes, com fundamento no art. 1030, V, do CPC.

I.C.
15/09/2025 18:14

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 15:22

Recurso Especial
12/09/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800925-08.2024.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Ramires Antunes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Recorrido: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática.

I.C.
09/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2025 10:23

Juntada de tipo_de_documento
05/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:06

Prazo em Curso
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:05

Processo Dependente Iniciado
27/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800925-08.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cristina Ramires Antunes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Posto isso, com fundamento no art. 932, do CPC/2015, conheço do recurso de apelação interposto por Cristina Ramires Antunes e dou-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedentes os pedidos e: - declarar a inexistência da relação jurídica com a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC; - condenar Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC à restituição do indébito, em dobro, dos valores descontados indevidamente no benefício previdenciário da autora a título de "CONTRIBUIÇÃO AMBEC".

Em razão da reforma da sentença e a procedência parcial dos pedidos iniciais, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios na proporção de 70% para o requerido/apelado e 30% para a autora/apelante, restando suspensa a exigibilidade em face da requerente por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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