18/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2025 16:16

Documento Digitalizado
18/07/2025 16:16

Documento Digitalizado
16/07/2025 08:17

Prazo em Curso
18/06/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 07:53

Emissão da Relação
14/05/2025 06:05

Prazo em Curso
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 09:47

Prazo em Curso
12/05/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0800925-08.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Ramires Antunes - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação de sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

De consectário, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade por conta da gratuidade da justiça concedida.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
09/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:37

Emissão da Relação
05/05/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:29

Registro de Sentença
05/05/2025 17:29

improcedência
30/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:25

Prazo em Curso
15/04/2025 08:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 10:38

JUÍZO - Conciliação não realizada
12/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 13:26

Prazo em Curso
10/02/2025 12:43

Expedição de Carta.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800925-08.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Ramires Antunes - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 14/04/2025 às 10:20h.

A qual será realizada presencial, devendo as partes comparecerem na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de mediação/conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Somente será realizada por videoconferência em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CARTÓRIO DA VARA ÚNICA por meio dos telefones: (67) 99677-5495 (Whatsapp) (67) 3471-1150.

Nada mais.
07/02/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 09:18

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 08:30

Emissão da Relação
03/02/2025 10:46

Autos preparados para expedição
24/01/2025 15:55

Prazo em Curso
24/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 10:20:00, Vara Única.
25/11/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 06:52

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800925-08.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Ramires Antunes - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação: I - Inicialmente defiro em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita, o que faço à luz da declaração de hipossuficiência juntada, bem como inexistência de elementos, nos autos, que demonstrem que não faça jus ao benefício.

II - No que concerne ao pleito de tutela de urgência de natureza antecipatória, há necessidade de comprovar a presença dos requisitos legais, quais sejam, plausibilidade do direito, perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo e ainda o requisito negativo, consubstanciado na irreversibilidade nos efeitos da decisão, sendo que os requisitos são cumulativos, de sorte que, ausente qualquer deles, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

No caso em tela a parte autora alega desconhecer a contratação do serviço.

Contudo, não demonstrou ter procurado a ré ou, de alguma forma, solicitado informações sobre a cobrança e manifestado sua discordância.

Por tais razões, neste momento processual, infiro inexistir a presença da verossimilhança do direito alegado.

Posto isso, não estando presentes todos os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pleito antecipatório.

III - Anoto que o ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC.

Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos.

No caso dos autos o autor é destinatário final dos produtos ou serviços disponibilizados pelo réu, obviamente se comprovada relação jurídica entre as partes.

De outro lado, o requerido é pessoa jurídica que disponibiliza produtos para pessoas físicas, encaixando-se no perfil de fornecedor de produtos ou serviços.

Além disso, no caso dos autos resta presente a hipossuficiência técnica/informacional do autor, não se olvidando ainda que o requerido é quem tem maiores possibilidades de comprovar a existência de relação jurídica, de modo que impor ao autor esse ônus seria destinar-lhe prova negativa (diabólica).

Logo, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

IV - Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo ser citada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência (CPC, art. 695, §2º, "caput"); Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334.

V - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC; VI - Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput"); VII - A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º); VIII - As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

IX - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente; X - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré; XI - Após, concluso para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
18/11/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2024 02:54

Prazo em Curso
17/11/2024 02:34

Emissão da Relação
23/10/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 17:55

Proferida decisão interlocutória
23/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 08:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:23

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800925-08.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Ramires Antunes - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação:

Vistos.

Intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar documento comprobatório de endereço atualizado e em seu nome ou declaração com firma reconhecida daquele que estiver o comprovante de endereço, se apresentado comprovante em nome de terceiro, afirmando que a parte autora mora no seu domicílio.

Pode, também, apresentar o contrato de locação, se for o caso, ou caso resida em aldeia ou assentamento, declaração da liderança local.

Decorrido o prazo com ou sem cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos na fila de iniciais. Às providências necessárias.
06/09/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 09:45

Emissão da Relação
23/08/2024 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 07:05

Informação do Sistema
01/07/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/06/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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