19/12/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 14912A/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0807211-44.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Aline Assis de Souza - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do depósito de fls. 41, e, ainda, da manifestação da parte exequente, às fls.46, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
16/12/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:39

Recebidos os autos
12/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:21

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.
25/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 14912A/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0807211-44.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Aline Assis de Souza - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 40/41.
23/10/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 14912A/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0807211-44.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Aline Assis de Souza - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
21/10/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 14912A/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0807211-44.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Aline Assis de Souza - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte executada do despacho de f. 34/35: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 01/03, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:56

Recebidos os autos
11/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/08/2024 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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