02/09/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 21:33

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 10:58

Prazo em Curso
14/08/2025 17:40

Prazo em Curso
12/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:39

Emissão da Relação
06/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:14

Registro de Sentença
06/08/2025 12:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2025 12:14

Expedição de NULL.
19/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2025 15:37

Outras Decisões
21/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/02/2025 04:27:46, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/02/2025 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29429/MS) Processo 0807764-91.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Misael Costa Mesquita dos Santos, Michel Costa Mesquita dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/12/2024 05:55

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 12:26

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 12:15

Emissão da Relação
19/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29429/MS) Processo 0807764-91.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Misael Costa Mesquita dos Santos, Michel Costa Mesquita dos Santos - Decisão: Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a medida de urgência requerida.

Retifique-se o cadastro do processo no SAJ para que Michel Costa Mesquita dos Santos conste no polo ATIVO da demanda.
03/12/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 10:44

Emissão da Relação
02/12/2024 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 11:57

Tutela Provisória
22/11/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:34

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29429/MS) Processo 0807764-91.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Misael Costa Mesquita dos Santos - Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, para demonstrar quem teria (ou não) praticado as infrações de trânsito apontadas nos AIT's de p. 17-18, bem como incluir Michel Costa Mesquita dos Santos no polo ativo ou passivo da demanda.
06/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:33

Emissão da Relação
05/11/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 09:30

Outras Decisões
04/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/11/2024 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2024 14:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2024 14:13

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29429/MS) Processo 0807764-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Misael Costa Mesquita dos Santos - Intimação da parte autora do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 27/30: "(...) Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas".
09/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 13:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:38

Emissão da Relação
07/10/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 14:48

Declarada incompetência
02/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
01/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 14:31

Prazo em Curso
20/09/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
12/09/2024 09:53

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29429/MS) Processo 0807764-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Misael Costa Mesquita dos Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da r. decisão de fl. 23: "Trata-se de "Ação anulatória de multa de trânsito c/c pedido de tutela antecipada" proposta por Misael Costa Mesquita dos Santos, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS).

Do que se extrai da petição inicial, nota-se que compete à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos o julgamento do presente feito, tendo em vista o nítido interesse da Fazenda Pública Estadual, conforme dispõe a Resolução n.º 221, de 1º de setembro de 1994, com as alterações da Resolução n.º 9, de 19 de novembro de 2008.

Do exposto, sendo incompetente este Juízo para o processamento do pedido, declino da competência.

Remetam-se os autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos desta comarca, observadas as formalidades legais.

Int."
11/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 16:19

Emissão da Relação
10/09/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 15:19

Proferida decisão interlocutória
05/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
05/09/2024 07:04

Informação do Sistema
05/09/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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