19/04/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
14/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 18:57

Recebidos os autos
13/04/2023 18:57

Decisão ou Despacho
12/04/2023 16:03

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823218-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos de Farias - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/02/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:04

Recebidos os autos
16/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:11

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2022 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:04

Expedição de Certidão.
08/11/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 23:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 19:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:26

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 19:51

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:54

Recebidos os autos
02/08/2022 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
29/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2022 19:16

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:16

Homologada a Transação
10/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 13:52

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 15:20

Recebidos os autos
05/01/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:15

Expedição de Certidão.
06/12/2021 08:59

Expedição de Carta.
06/12/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2021 16:53

Recebidos os autos
05/12/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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