25/01/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 07:25

Baixa Definitiva
25/01/2023 07:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 01:00

Recebidos os autos
05/12/2022 01:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416307-68.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Carmelita Miguel de Carvalho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIVERGÊNCIA DAS PARTES ACERCA DE LAUDO PERICIAL - MAGISTRADO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS SEM INTIMAR O PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - VIOLAÇÃO AO TEXTO DO ART. 477, §2º, DO CPC - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PERITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - O art. 477, § 2º, do CPC é expresso em indicar que o perito tem o dever de esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes.

II - Viola o texto expresso da lei a decisão do Magistrado a quo que homologa o cálculo apresentado pelo perito sem intimá-lo para esclarecer os pontos divergentes apontados pelas partes, bem como sem rebater especificamente as impugnações colacionadas aos autos.

III - Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2022 18:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2022 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2022 06:33

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 05:34

Recebidos os autos
15/10/2022 05:34

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2022 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 13:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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