09/07/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo de Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0800798-68.2023.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dominga de Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
23/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo de Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0800798-68.2023.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão, mesmo porque o feito já foi julgado.

Quanto ao recurso de apelação, considerando que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
23/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:53

Recebidos os autos
14/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo de Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0800798-68.2023.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dominga de Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para fim de manter as cláusulas do contrato de financiamento firmado entre as partes, alterando tão-somente as que contrariem os parâmetros fixados nesta sentença.

Desta feita: - a taxa de juros remuneratórios deve ser a taxa média de mercado, conforme estipulada pelo Bacen (STJ, Súmula 296), conforme acima posto para cada contrato; - os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos na forma simples. "2. (..) A correção monetária sobre indébito apurado em ação revisional de contrato bancário deve incidir a partir da data de cada pagamento indevido, porquanto visa apenas à reposição do valor da moeda. 8.

Sobre o valor da restituição de valores, incidem juros de mora a partir da citação (artigo 405, do Código Civil). (...) (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000651-66.2021.8.16.0166 - Terra Boa - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 06.02.2023); - considerando a ilegalidade das previsões contratuais para o período da normalidade, resta afastada a mora da parte autora.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Em consequência, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho – visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
06/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:45

Recebidos os autos
09/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:53

Recebidos os autos
19/03/2024 18:52

Outras Decisões
05/03/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:46

Recebidos os autos
30/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 03:20

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:16

Recebidos os autos
05/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:43

Recebidos os autos
02/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 20:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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