04/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800418-30.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Laudemir Vieira de Macedo - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por Laudemir Vieira de Macedo e Rafael dos Santos Falcão.

Noticiou-se o pagamento dos valores devidos (f. 199 e 207).

A parte autora tomou ciência pessoalmente acerca dos valores liberados (f. 206).

DECIDO.

Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 200 e 208, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15.

Não há incidência de custas no cumprimento de sentença.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:03

Recebidos os autos
25/03/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 04:22

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800418-30.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Laudemir Vieira de Macedo - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento.
07/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:48

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800418-30.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Laudemir Vieira de Macedo - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento.
13/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:49

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:47

Recebidos os autos
09/12/2024 12:45

Decisão ou Despacho
05/12/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:45

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800418-30.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Laudemir Vieira de Macedo - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
21/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800418-30.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Laudemir Vieira de Macedo - Ante a concordância expressa emanada pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte credora (f. 175; 162), HOMOLOGO-OS.

No mais, DEIXO de fixar honorários, na forma do item "04" do pronunciamento de f. 167-168, tendo em vista que não foram oferecidos embargos.

De imediato, diante da concordância expressa das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente, na forma requerida à f. 159-161.

Com o pagamento/recebimento dos valores: - Conclusos para extinção e - INTIME-SE pessoalmente a parte credora/beneficiada para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.
03/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:58

Recebidos os autos
01/10/2024 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800418-30.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Laudemir Vieira de Macedo - 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. 03) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no§ 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). 04) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. 05) Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15. 06) Certificado o não oferecimento dos embargos, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos.
06/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 11:48

Evolução da Classe Processual
16/07/2024 18:35

Recebidos os autos
16/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:41

Recebidos os autos
18/04/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 02:23

Decorrido prazo de parte
31/03/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:50

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:52

Recebidos os autos
11/01/2024 15:52

Decisão ou Despacho
15/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:41

Transitado em Julgado em data
21/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 22:58

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:51

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:33

Recebidos os autos
20/04/2023 14:32

Decisão ou Despacho
17/04/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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