10/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:26

Emissão da Relação
08/09/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:12

Expedição de Carta.
27/08/2025 19:14

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 09:06

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 16:50

Prazo em Curso
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
09/07/2025 18:22

Prazo em Curso
07/07/2025 11:05

Prazo em Curso
07/07/2025 06:06

Documento Digitalizado
03/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
01/07/2025 08:55

Emissão da Relação
01/07/2025 08:55

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 08:58

Prazo em Curso
27/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:37

Prazo em Curso
18/06/2025 09:09

Prazo em Curso
17/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:57

Prazo em Curso
26/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0802399-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getulio Tome de Alencar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - No tocante ao pedido de prova emprestada, nos termos do artigo 372 do Código de Processo Civil, 'o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório'.

Todavia, verifica-se nos autos que a parte requerida manifestou expressa discordância quanto ao empréstimo da referida prova, sob o argumento de que sua utilização comprometeria o exercício do contraditório e da ampla defesa, considerando que não houve a devida participação no processo originário, tampouco oportunidade de impugnação específica aos elementos probatórios nele colhidos.

Considerando que a utilização da prova emprestada depende da compatibilidade com o devido processo legal e com respeito ao contraditório, INDEFIRO o pedido de utilização da prova emprestada, sem prejuízo de que a parte interessada produza as provas cabíveis no presente feito, na forma do artigo 370 do CPC.

Intimem-se.

Sem prejuízo, reitere-se a intimação ao perito, conforme despacho de f. 322, mantendo contato telefônico.
23/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:55

Emissão da Relação
21/05/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:09

Despacho Saneador
05/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:02

Prazo em Curso
14/04/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0802399-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getulio Tome de Alencar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Preliminarmente, visando subsidiar este Juízo com as informações necessárias, determino que a parte autora se manifeste, em dez dias, acerca das informações trazidas à baila pela autarquia ré às fls. 374-378, em especial quanto à homologação do laudo na seara trabalhista.
11/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 10:46

Emissão da Relação
31/03/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:57

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0802399-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getulio Tome de Alencar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre o pedido de prova emprestada (f. 332-364) e proposta de honorários de f. 367-368, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
21/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:59

Emissão da Relação
14/01/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:06

Documento Digitalizado
18/12/2024 15:51

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:40

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 07:56

Autos preparados para expedição
28/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:04

Prazo em Curso
02/10/2024 16:03

Documento Digitalizado
02/10/2024 16:03

Documento Digitalizado
02/10/2024 10:33

Prazo em Curso
02/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0802399-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getulio Tome de Alencar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - F. 320-321: A tabela apresentada pela perita é do CNJ, sendo aplicada no presente caso a tabela da Resolução nº 305/2014 do CJF, conforme descrito no expediente de f. 317.

Por tais razões, destituo a perita anteriormente nomeada.

Nomeio em substituição o perito RUDGEN RODRIGUES CALDAS, o qual deverá ser intimado nos termos da decisão de f. 188.

Intimem-se.
01/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 19:00

Expedição de Carta.
30/09/2024 18:59

Expedição de Carta.
30/09/2024 10:21

Emissão da Relação
30/09/2024 10:21

Expedição em análise para assinatura
28/09/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0802399-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getulio Tome de Alencar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do expediente de f. 312, intime-se o(a) douto(a) perito(a) para informar sua concordância na realização da perícia pelo valor máximo da tabela, ou seja, R$ 1.118,40 (mil cento e dezoito reais e quarenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.
18/09/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:24

Documento Digitalizado
18/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:49

Expedição de Carta.
17/09/2024 08:25

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 08:24

Emissão da Relação
16/09/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:16

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0802399-18.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getulio Tome de Alencar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifique a escrivania, eventual possibilidade de requisitar o valor descrito pelo(a) perito(a) (f. 305/307) à Justiça Federal.

Após, retornem os autos conclusos.
10/09/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 09:22

Emissão da Relação
06/09/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/06/2024 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
25/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:01

Prazo em Curso
24/05/2024 12:31

Documento Digitalizado
23/05/2024 13:10

Expedição de Carta.
22/05/2024 12:06

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 08:04

Prazo em Curso
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
06/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:59

Prazo em Curso
29/04/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 10:32

Emissão da Relação
26/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:37

Autos preparados para expedição
22/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 09:13

Emissão da Relação
18/04/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
22/03/2024 01:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:55

Prazo em Curso
13/03/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 09:49

Emissão da Relação
12/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 02:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 16:46

Documento Digitalizado
15/02/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 13:49

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:26

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 08:25

Emissão da Relação
09/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 19:21

Tutela Provisória
22/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/12/2023 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
11/12/2023 08:06

Prazo em Curso
02/12/2023 03:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:06

Autos preparados para expedição
22/11/2023 12:05

Emissão da Relação
22/11/2023 11:57

Juntada de NULL
22/11/2023 11:57

Juntada de Mandado
22/11/2023 09:51

Prazo em Curso
14/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 16:46

Prazo em Curso
20/10/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 10:19

Emissão da Relação
11/10/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 22:26

Prazo em Curso
09/10/2023 22:13

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:02

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 01:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:22

Expedição de Carta.
25/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 14:13

Emissão da Relação
25/08/2023 14:12

Autos preparados para expedição
24/08/2023 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 14:25

Recebida petição inicial
23/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 17:08

Informação do Sistema
14/08/2023 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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