15/09/2025 14:10

Documento Digitalizado
12/09/2025 13:32

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 15:40

Autos preparados para expedição
09/09/2025 10:55

Prazo em Curso
09/09/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 11:25

Prazo em Curso
27/07/2025 23:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:05

Emissão da Relação
15/07/2025 12:53

Autos preparados para expedição
09/07/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:57

Registro de Sentença
09/07/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:27

Autos preparados para expedição
21/02/2025 08:17

Prazo em Curso
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:27

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802848-39.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Ferreira de Jesus - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestaçao e do laudo pericial.
30/01/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 12:15

Emissão da Relação
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:14

Expedição de Carta.
23/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:40

Prazo em Curso
07/10/2024 08:54

Prazo em Curso
04/10/2024 16:49

Juntada de NULL
04/10/2024 16:49

Juntada de Mandado
03/10/2024 03:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:58

Prazo em Curso
27/09/2024 07:58

Documento Digitalizado
23/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 17:15

Expedição de Carta.
23/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 07:42

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 07:33

Emissão da Relação
21/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:00

Prazo em Curso
20/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:49

Documento Digitalizado
18/09/2024 10:14

Prazo em Curso
13/09/2024 12:45

Juntada de Ofício
13/09/2024 05:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802848-39.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Ferreira de Jesus - despacho: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo por base a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, cuja despesa será adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias; b) que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:03

Emissão da Relação
11/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:04

Recebida petição inicial
04/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:03

Informação do Sistema
04/09/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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