TJMS - 0802385-97.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2025 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/03/2025 04:11
Decorrido prazo de parte
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18/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 17:16
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0802385-97.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila Fátima Salomão Garcia - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. -
28/11/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
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27/11/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
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14/11/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2024 13:58
Juntada de tipo de documento
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30/10/2024 13:58
Juntada de tipo de documento
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23/10/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 03:27
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 05:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0802385-97.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila Fátima Salomão Garcia -
Vistos. 1 – Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 – Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasando a marcha processual.
Assim, a designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. 3 – Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 – A contestação deverá ser apresentada no prazo de trinta dias úteis que será contado nos termos do art. 183 do CPC, ou seja, prevista no art. 231, do mesmo diploma, de acordo com o modo como foi feita a citação, incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 3.2 – Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 4 – Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 4.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.
O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 5 – Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 6 – Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 416 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS1, com relação à procuração apresentada nos autos, o magistrado poderá, justificadamente, utilizar-se de seu poder geral de cautela para exigir a juntada de procuração atualizada para liberação de valores. Às intimações e providências necessárias. -
12/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 17:50
Recebidos os autos
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20/08/2024 17:50
Determinada Requisição de Informações
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26/07/2024 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/07/2024 11:15
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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26/07/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
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26/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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