18/09/2025 14:32

Prazo em Curso
04/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:19

Emissão da Relação
07/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 15:19

Autos preparados para expedição
04/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:17

Emissão da Relação
10/02/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:01

Autos preparados para expedição
10/09/2024 17:18

Prazo em Curso
10/09/2024 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
10/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:37

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800253-42.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Correa da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 535, IV, que, intimada, a fazenda pública pode impugnar o processo executivo, alegando excesso na execução.

Nesse viés, partindo-se da alegação de excesso na execução, tenho que razão não assiste à fazenda pública.

O executado alega que o exequente utilizou como parâmetro do cálculo (fls. 180/182) a remuneração recebida pelo exercício do cargo de professor efetivo, de matrícula 10751023, quando deveria, na verdade, utilizar da remuneração do cargo de professor temporário, objeto dos autos.

Pois bem.

Em análise do cálculo apresentado pelo exequente às fls. 180/182, diferentemente do afirmado pelo executado, não se verifica como parâmetro de remuneração a recebida pelo cargo efetivo.

Confrontando-se os valores a título de remuneração recebida pelo cargo efetivo, cujos documentos foram anexados pelo próprio executado às fls. 194/227, não se extrai excesso na execução, eis que a planilha de cálculo anexada às fls. 180/182 não utiliza remuneração acima de R$ 1.418,34.

Exemplificando, veja que o salário base indicado pelo executado à fl. 194, referente ao mês de setembro de 2016 é de R$ 2.363,82.

A par disso, nota-se que no cálculo do exequente, referente ao mesmo mês, se considera o valor de R$ 1.444,98.

Assim, apesar de indicar o excesso, a fazenda pública não se desincumbiu do ônus de prova-lo, sobretudo porque, em uma estimativa de comparação, não trouxe aos autos um cálculo utilizando como parâmetro a remuneração recebida pelo exequente no desempenho do cargo temporário.

Desta forma, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Homologo o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 180/182.
06/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2024 17:45

Emissão da Relação
20/08/2024 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 20:47

Homologado cálculo
15/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:30

Prazo em Curso
05/12/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 16:21

Emissão da Relação
30/11/2023 21:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2023 02:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 17:40

Evolução da Classe Processual
16/10/2023 17:53

Autos preparados para expedição
15/10/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2023 16:47

Recebida petição inicial
04/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:02

Processo Reativado
03/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:39

Transitado em Julgado em data
27/08/2023 17:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2023 17:44

Prazo em Curso
25/07/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 00:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.
26/06/2023 00:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:59

Prazo em Curso
19/06/2023 22:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2023 12:53

Emissão da Relação
06/06/2023 23:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 23:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 23:22

Registro de Sentença
06/06/2023 23:22

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.
16/05/2023 18:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2023 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.
20/12/2022 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 15:22

Prazo em Curso
10/11/2022 01:45

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 23:08

Expedição de Certidão.
31/10/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 23:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2022 23:07

Emissão da Relação
28/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 19:52

Emissão da Relação
14/09/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 18:39

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:03

Expedição de Carta.
01/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/03/2022 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:47

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 14:43

Emissão da Relação
28/07/2021 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:43

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:12

Informação do Sistema
21/07/2021 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2021 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/07/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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