13/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0502998-95.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Priscilla Arashiro - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 52: """Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: FÁTIMA MARIA LUCAS e PRISCILLA ARASHIRO, simultaneamente, como autores e réus, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 56), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 10 de setembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
12/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:31

Homologada a Transação
05/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 06:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:20

INCONSISTENTE
19/07/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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