TJMS - 1418843-52.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 08:28
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 08:28
Baixa Definitiva
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28/04/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 12:22
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
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31/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418843-52.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Ernesto Dall’oglio Filho Advogado: Guilherme de Salles Gonçalves (OAB: 21989/PR) Advogada: Viviane Maciel Pereira (OAB: 42961/PR) Embargante: Mauro Roman Advogado: Guilherme de Salles Gonçalves (OAB: 21989/PR) Advogada: Viviane Maciel Pereira (OAB: 42961/PR) Embargada: Maria Silsa Marin Advogado: Giovana Picoli (OAB: 51189/PR) Advogada: Crestiane Andréia Zanrosso (OAB: 31462/PR) Interessado: Floriano Marin Filho Advogado: Giovana Picoli (OAB: 51189/PR) Advogada: Crestiane Andréia Zanrosso (OAB: 31462/PR) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO DE BENS DO CÔNJUGE DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS - RECURSO IMPROVIDO.
Possível a constrição de bens existentes em nome do cônjuge do devedor, casado em regime de comunhão universal de bens, desde que seja resguardado o direito à meação.
Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 10:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/03/2023 16:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/03/2023 10:06
Conclusos para decisão
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15/03/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 01:49
INCONSISTENTE
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03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418843-52.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Ernesto Dall’oglio Filho Advogado: Guilherme de Salles Gonçalves (OAB: 21989/PR) Advogada: Viviane Maciel Pereira (OAB: 42961/PR) Embargante: Mauro Roman Advogado: Guilherme de Salles Gonçalves (OAB: 21989/PR) Advogada: Viviane Maciel Pereira (OAB: 42961/PR) Embargada: Maria Silsa Marin Advogado: Giovana Picoli (OAB: 51189/PR) Advogada: Crestiane Andréia Zanrosso (OAB: 31462/PR) Interessado: Floriano Marin Filho Advogado: Giovana Picoli (OAB: 51189/PR) Advogada: Crestiane Andréia Zanrosso (OAB: 31462/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:12
Conclusos para decisão
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02/03/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418843-52.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ernesto Dall’oglio Filho Advogado: Guilherme de Salles Gonçalves (OAB: 21989/PR) Advogada: Viviane Maciel Pereira (OAB: 42961/PR) Agravante: Mauro Roman Advogado: Guilherme de Salles Gonçalves (OAB: 21989/PR) Advogada: Viviane Maciel Pereira (OAB: 42961/PR) Agravada: Maria Silsa Marin Advogado: Giovana Picoli (OAB: 51189/PR) Advogada: Crestiane Andréia Zanrosso (OAB: 31462/PR) Interessado: Floriano Marin Filho Advogado: Giovana Picoli (OAB: 51189/PR) Advogada: Crestiane Andréia Zanrosso (OAB: 31462/PR) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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