11/07/2025 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:57

Recebidos os autos
08/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Fabricio Milhonens da Neiva (OAB 41399/GO) Processo 0820919-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus dos Reis de Assis - Réu: Omega Premium Veículos Ltda, Premium Rent Car - Manifeste-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de f. 480.
30/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Fabricio Milhonens da Neiva (OAB 41399/GO) Processo 0820919-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus dos Reis de Assis - Réu: Omega Premium Veículos Ltda, Premium Rent Car - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 10:20

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
20/04/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 10:51

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 23:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Fabricio Milhonens da Neiva (OAB 41399/GO) Processo 0820919-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus dos Reis de Assis - Réu: Omega Premium Veículos Ltda - 1.

Das preliminares e prejudicial arguidas pela requerida (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015): 1.1.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A requerida ÔMEGA PREMIUM VEÍCULOS LTDA alega sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ser proprietária do veículo é apenas a locadora do veículo, não podendo ser responsabilizada pelos danos causados pelos locatários dos veículos, pois não possui qualquer relação com o ocorrido.

No entanto, conforme remansoso entendimento jurisprudencial, é solidária a responsabilidade entre a empresa locadora de veículos e o motorista do veículo pelos danos causados a terceiro.

Segundo entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 492: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

O proprietário do veículo, na qualidade de locador, é parte legitima para figurar no polo passivo nas ações de reparação de danos causados a terceiros, por ser solidária sua responsabilidade com o condutor que deu causa ao acidente.

Além disso, consigno que, igualmente, a responsabilidade do comodatário e do comodante perante a terceiros é, em regra, solidária.

Sendo assim, afasto a preliminar de ilegitimidade arguida pela parte requerida. 1.2.

DA DENUNCIAÇÃO À LIDE Diante do contrato de locação de veículos apresentado pelo requerido às fls. 323-332, defiro a denunciação da lide a empresa PREMIUM RENT A CAR e AMILTON ALVES FERREIRA, nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil/2015.

Retifique a autuação para constar o nome dos litisdenunciados.

Deste modo, citem-se os denunciados para responderem à denunciação da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Com a contestação dos Denunciados, intime-se o requerente para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

Na mesma oportunidade, deverão os denunciados especificarem as provas que pretende produzir.

Oficie-se à Seguradora Líder solicitando informações acerca do recebimento de seguro obrigatório, conforme requerido às fls. 461.
14/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2025 15:02

Recebidos os autos
22/02/2025 14:46

Decisão ou Despacho
29/11/2024 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:22

Recebidos os autos
25/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB K/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Fabricio Milhonens da Neiva (OAB 41399/GO) Processo 0820919-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus dos Reis de Assis - Réu: Omega Premium Veículos Ltda - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:43

Recebidos os autos
08/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB K/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Fabricio Milhonens da Neiva (OAB 41399/GO) Processo 0820919-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus dos Reis de Assis - Réu: Omega Premium Veículos Ltda, José Reis da Costa - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 403-420.
09/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB K/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0820919-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus dos Reis de Assis - Réu: José Reis da Costa, Omega Premium Veículos Ltda - Intimação da parte autora para manifestar acerca da juntada da carta precatória às fls. 300-309.
11/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:31

Recebidos os autos
23/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:32

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 09:18

Recebidos os autos
07/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:00

Recebidos os autos
27/06/2023 19:00

Decisão ou Despacho
05/04/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 09:13

Recebidos os autos
28/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 16:56

Recebidos os autos
13/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:52

Recebidos os autos
16/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:36

Recebidos os autos
30/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2022 14:57

de Conciliação
25/08/2022 08:53

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:51

Recebidos os autos
04/07/2022 17:51

Outras Decisões
04/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 19:20

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 20:42

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2022 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 17:53

de Instrução e Julgamento
02/06/2022 16:06

Recebidos os autos
02/06/2022 16:06

Tutela Provisória
31/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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