09/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:45

Recebidos os autos
14/04/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
05/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0812392-50.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo de Lima Infran, Vinicius Sales Nantes Barbosa - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95).
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:49

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 18:13

Recebidos os autos
18/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0812392-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo de Lima Infran, Vinicius Sales Nantes Barbosa - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Dispositivo: Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos materiais, no valor de R$ 98,00 (noventa e oito reais), cujo valor deverá incidir juros de mora pela taxa SELIC, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IPCA, a contar da data do desembolso. 2- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para cada um, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, e acrescidos de juros de mora pela taxa Selic, a partir da citação.

Julgam-se improcedentes os demais pedidos.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
25/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:49

Homologada a Transação
12/02/2025 16:48

Recebidos os autos
12/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0812392-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo de Lima Infran, Vinicius Sales Nantes Barbosa - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 16:43

Apensado ao processo numero do processo
08/10/2024 15:50

Recebidos os autos
08/10/2024 15:50

Decisão ou Despacho
03/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:19

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 08:19

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 08:18

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 07:10

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0812392-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo de Lima Infran, Vinicius Sales Nantes Barbosa - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da decisão: "Os autores ajuizaram demanda com pretensão de obter reparação de danos.

Contudo, denota-se que houve distribuição de outras demandas envolvendo os mesmos fatos e idêntica causa de pedir, com o mesmo localizador (FISCMJ), onde figuram nos polos ativos os outros passageiros que adquiriram passagens juntos e iriam participar da mesma pescaria.

O juízo da 3ª Vara é prevento, na forma do art. 58 do CPC, vez que referidos autos foram distribuídos àquele juízo antes da propositura deste feito (0810663-86.2024.8.12.0110).

Assim, cancele-se a audiência de instrução designada e remeta-se o presente feito ao juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/09/2024 19:50

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:32

Recebidos os autos
05/09/2024 15:32

Decisão ou Despacho
06/08/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:13

de Conciliação
01/08/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832182-90.2023.8.12.0001

Luciana Trevisan

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0820836-72.2024.8.12.0110

Aline Francielle Godoy

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0819771-81.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Luiz Claudio de Oliveira

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0045717-81.2007.8.12.0001

Luiz Donazzolo

Sissy Hiraga Cambuim

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2008 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0819771-81.2020.8.12.0110

Luiz Claudio de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 15:35

Exibir Processo