15/04/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 17:17

Recebidos os autos
14/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:58

Processo Desarquivado
10/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:22

Recebidos os autos
16/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0832182-90.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Trevisan de Souza Monson - Despacho de fl. 459: "Avoquei para acertamento processual.

Revogo a decisão de f. 458.

Torne-se sem efeito.

No mais, INDEFIRO a concessão da justiça gratuita, pois os documentos foram apresentados intempestivamente.

Intime-se a parte recorrente para, em até 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências."
25/11/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:26

Recebidos os autos
21/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 21:22

Recebidos os autos
01/11/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0832182-90.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Trevisan de Souza Monson - Despacho de fl. 438: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."
27/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:56

Recebidos os autos
25/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:14

Recebidos os autos
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0832182-90.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Trevisan de Souza Monson - Reqdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - SENTENÇA - ".....

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por LUCIANA TREVISAN DE SOUZA MONSON em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e CASSEMS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS, conforme termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis .

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:46

Homologada a Transação
27/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:52

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:27

Recebidos os autos
15/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 17:18

Recebidos os autos
25/01/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 18:23

Recebidos os autos
21/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 18:00

Recebidos os autos
21/06/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:53

Recebidos os autos
19/06/2023 15:53

Declarada incompetência
19/06/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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