04/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809654-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcilio Cruz Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:50

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 14:38

Recebidos os autos
18/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0809654-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcilio Cruz Santos - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
11/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:13

Recebidos os autos
06/09/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:46

Recebidos os autos
12/03/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:36

Recebidos os autos
04/12/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 04:19

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:27

Recebidos os autos
07/11/2023 13:22

Decisão ou Despacho
21/08/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 15:26

Evolução da Classe Processual
15/08/2023 15:21

Recebidos os autos
15/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 19:44

Recebidos os autos
03/08/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 19:40

Processo Reativado
16/12/2022 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 10:53

Transitado em Julgado em data
05/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:06

Homologada a Transação
12/05/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 19:32

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2022 19:03

Recebidos os autos
18/03/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2022 22:50

Recebidos os autos
06/03/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2022 19:25

Recebidos os autos
09/02/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 13:01

de Conciliação
13/11/2021 07:06

Recebidos os autos
13/11/2021 07:06

Recebidos os autos
13/11/2021 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2021 10:09

Recebidos os autos
04/10/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 23:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 23:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 23:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:23

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:29

Preliminar
31/05/2021 18:18

Recebidos os autos
31/05/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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