25/11/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2024.
04/11/2024 16:40

Recebidos os autos
04/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0808763-41.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Flávia Beatriz Wollmeister - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:34

Recebidos os autos
08/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0808763-41.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Flávia Beatriz Wollmeister - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:51

Homologada a Transação
02/09/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/05/2024 00:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:09

Recebidos os autos
17/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 02:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:07

Homologada a Transação
15/03/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:28

Recebidos os autos
22/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:18

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:13

Recebidos os autos
26/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
22/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 02:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:06

Expedição de Carta.
05/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:04

Recebidos os autos
23/03/2023 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 18:12

Conclusos para decisão
22/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:14

Recebidos os autos
21/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/03/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:09

Recebidos os autos
15/03/2023 15:09

Declarada incompetência
15/03/2023 13:10

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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