TJMS - 0821125-05.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSILENE BARROS ALVES CRUZ

CPF *89.***.*75-68

Advogados

SYLVANA SAYURI SHIMADA

OAB: 16515/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 10:14

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 06:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 20:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 20:20

    Homologada a Transação

  • 29/04/2025 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 17:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821125-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene Barros Alves Cruz - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 19/02/2025 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:05

    de Conciliação

  • 17/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821125-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene Barros Alves Cruz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 21/10/2024 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821125-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene Barros Alves Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 267, a seguir transcrito: Com efeito, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expressos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica sem delimitar o período inicial e final do pedido de condenação das diferenças salariais.

    Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

    E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

    Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.

    Prazo 10 dias.

  • 11/09/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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