08/09/2025 05:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:57

Prazo em Curso
29/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 17:05

Prazo em Curso
31/07/2025 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/05/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:38

Juntada de NULL
06/05/2025 17:38

Juntada de Mandado
10/04/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2025 14:40

Prazo em Curso
08/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/04/2025 14:33

Emissão da Relação
31/03/2025 15:53

Autos preparados para expedição
31/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
14/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0816803-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Teodoro Mota - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 16:51

Emissão da Relação
13/01/2025 16:37

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:37

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
08/12/2024 17:17

Informação do Sistema
08/12/2024 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 19:14

Prazo em Curso
28/11/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:21

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0816803-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Teodoro Mota - Intimação do despacho de p. 16: "[...] 1.

Com efeito, antes de analisar a tutela de urgência pleiteada pelo demandante, analisando os argumentos contidos na exordial, mormente o pedido de suspensão da exigibilidade da multa decorrente da infração de trânsito nº MS3064357, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada do ato administrativo de cobrança dos valores da multa, bem como a juntada de eventual processo administrativo instaurado, sob pena de extinção.

Outrossim, oportuno destacar que o teor do art. 9º da Lei nº 12.153/2009, não tem o condão de afastar a obrigação do autor em demonstrar os elementos de prova que possa carrear aos autos e produzir quanto as suas alegações."
11/09/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:02

Emissão da Relação
06/09/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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