18/09/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 10:46

Prazo em Curso
16/09/2025 10:46

Emissão da Relação
03/09/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 18:08

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
24/07/2025 11:19

Prazo em Curso
24/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:10

Emissão da Relação
05/07/2025 02:38

Prazo em Curso
04/07/2025 22:55

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 15:07

Proferida decisão interlocutória
12/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:06

Prazo em Curso
26/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS) Processo 0836902-66.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Alba Regina Bitencourt Pereira - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço do requerido ou o que entender pertinente, já que em decisão de fl. 196, determinou-se a citação do referido.
23/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:55

Emissão da Relação
12/05/2025 13:48

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:48

Juntada de NULL
05/05/2025 18:43

Juntada de NULL
05/05/2025 18:42

Juntada de Mandado
05/04/2025 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
26/03/2025 15:48

Prazo em Curso
22/03/2025 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
18/03/2025 17:49

Juntada de NULL
28/02/2025 14:30

Prazo em Curso
22/02/2025 04:53

Documento Digitalizado
20/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 16:13

Prazo em Curso
18/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:11

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS) Processo 0836902-66.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Alba Regina Bitencourt Pereira - Recebo a emenda à inicial de f. 164, bem como os documentos de f. 165-195.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, diante da necessidade de larga dilação probatória em casos dessa natureza, o que normalmente inviabiliza as tentativas de autocomposição.

Ademais, pelos princípios da celeridade, economia e elasticidade processual, todos os envolvidos no processo serão beneficiados, já que a supressão da audiência acelera o andamento do processo, evita o comparecimento desnecessário e dispendioso das partes (incluindo-se os confinantes) e procuradores e, bem assim, libera a pauta de audiências.

Cite-se a parte ré, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, art. 344).

Citem-se os confinantes qualificados na inicial.

Citem-se os terceiros, ausentes, incertos e desconhecidos, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 257, III).

Dê-se ciência aos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para que manifestem interesse na causa, encaminhando-lhes com a correspondência a petição inicial, planta, matrícula e memorial descritivo do imóvel.

Expeça-se mandado de constatação do imóvel usucapiendo, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar-se sobre existência de eventuais edificações, plantações e, ainda, quanto à eventual moradia (alguém reside no imóvel? Quem? Desde quando?), atentando-se ao fato de que as informações referidas devem ser obtidas, preferencialmente, da parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:01

Autos preparados para expedição
09/12/2024 17:59

Emissão da Relação
09/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 11:06

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:10

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS) Processo 0836902-66.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Alba Regina Bitencourt Pereira - Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo feito pela parte requerente, concedo-lhe o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para cumprir com o determinado à f. 154/155.

Decorrido o prazo supra, venham os autos imediatamente conclusos para demais deliberações, na fila 01.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 17:15

Emissão da Relação
05/11/2024 16:06

Autos preparados para expedição
05/11/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
05/10/2024 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
11/09/2024 16:27

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS) Processo 0836902-66.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Alba Regina Bitencourt Pereira - 1- Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, ante o requerimento formulado em petição inicial à fl. 05, pois não tenho motivos, ou elementos, para desconsiderar a afirmação contida na referida declaração, a qual encerra responsabilidade civil e criminal do subscritor.

Esta decisão não impede que a parte requerida prove o contrário, seguindo-se a suspensão do benefício supracitado, com as consequências, civis e criminais daí decorrentes. Às anotações. 2- Expeça-se certidão no sentido de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e deve, por isso, ser isenta das custas, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1oA gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. (...)" - grifei. 3- Emitida tal certidão, independente de nova conclusão, deverá a autora ser intimada para tomar ciência da mesma, de modo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende sua inicial juntando os documentos necessários à propositura da ação de usucapião pretendida (matrícula atualizada do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes), sob pena de indeferimento da inicia, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC.

Com o cumprimento das determinações supracitadas, venham os autos conclusos (FILA 01). *Ciência à parte autora quanto à Certidão de p. 156.
10/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:00

Emissão da Relação
09/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 15:17

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:41

Informação do Sistema
24/06/2024 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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