24/03/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Recebidos os autos
03/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
26/01/2025 01:52

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0807074-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Martins Pereira Júnior, Sebastião Martins Pereira Júnior - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sebastião Martins Pereira Júnior em desfavor de Ed Aparecido Caldo, DETRAN e Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sebastião Martins Pereira Júnior em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Ed Aparecido Cado e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:43

Homologada a Transação
18/12/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 20:49

Recebidos os autos
11/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0807074-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Martins Pereira Júnior, Sebastião Martins Pereira Júnior - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
12/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:57

Retificação de Classe Processual
27/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:20

Recebidos os autos
23/02/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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