27/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB 23798/PE), bruno Ribeiro de Souza (OAB 30169/PE), Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS), Letícia Silva Freitas (OAB 29088/MS) Processo 0813652-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizete Figueira de Almeida - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados Elizete Figueira de Almeida nesta Ação de indenização por cobrança indevida c/c pedido de tutela de urgência, em desfavor de Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
11/03/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:45

Recebidos os autos
18/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:45

Homologada a Transação
18/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
20/11/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:42

de Conciliação
18/10/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS), Letícia Silva Freitas (OAB 29088/MS) Processo 0813652-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizete Figueira de Almeida - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
11/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 15:50

Recebidos os autos
16/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:38

Recebidos os autos
20/06/2024 13:38

Outras Decisões
19/06/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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