TJMS - 0001992-63.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTEAGRO PARTEZANI AGROPASTORIL LTDA

CNPJ: 57.789.786/0001-95

Advogados

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB: 6725/MS

CPF *37.***.*63-20

Testemunhas

Partes

PM CLEIA IRENE DA SILVA

JESSICA FERREIRA MARQUES

CPF *52.***.*47-61

PM ALESSANDRO RENATO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2025 13:25

    Prazo em Curso

  • 26/08/2025 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2025 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

  • 13/08/2025 18:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2025 18:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/08/2025 12:57

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 10:58

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 14:30

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/08/2025 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:21

    Registro de Sentença

  • 07/08/2025 14:21

    Cumprimento de ANPP

  • 07/08/2025 06:15

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:26

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2025 15:23

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 15:23

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 13:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2025 08:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2025 08:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 16:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:01

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2024 15:07

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/11/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/11/2024 07:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2024 07:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/11/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 16:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/11/2024 13:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:43:28, Vara Criminal.

  • 25/10/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/10/2024 13:25

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2024 13:25

    Juntada de NULL

  • 01/10/2024 17:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/10/2024 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2024 11:17

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/09/2024 17:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/09/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 08:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/09/2024 14:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2024 14:38

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/09/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 01:25:00, Vara Criminal.

  • 19/09/2024 16:10

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 04:10:51, Vara Criminal.

  • 19/09/2024 09:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2024 09:14

    Emissão da Relação

  • 19/09/2024 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:27

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:25:00, Vara Criminal.

  • 17/09/2024 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2024 18:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/09/2024 05:24

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS) Processo 0001992-63.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Parteagro Partezani Agropastoril Ltda - Despacho: Vistos, etc.

    Intime-se, de imediato, a parte investigada, para NÃO efetuar qualquer pagamento, sob pena de desconsideração, já que NÃO HOMOLOGO o acordo entabulado com o MPE, nesse ponto.

    NO MAIS, vista ao MPE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar a destinação da verba ao art. 578 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do e.

    TJMS, bem como à Resolução Federal n. 558/2024 do c.

    CNJ - ou seja, a verba deve ser destinada à subconta de projetos sociais, específica do Poder Judiciário.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.. Às providências.

  • 12/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/09/2024 09:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2024 09:50

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 07:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2024 16:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/08/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/08/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 15:06

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 15:06

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2024 16:16

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 16:12

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 16:12

    Juntada de NULL

  • 25/07/2024 14:07

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2024 12:33

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2024 18:29

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 18:29

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2024 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 18:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/07/2024 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 17:51

    Recebida a denúncia

  • 24/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:59

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 28/04/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 14:37

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 08/07/2022 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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