30/06/2025 13:43

Recebidos os autos
30/06/2025 13:43

Recebidos os autos
23/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 63804RS/), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Vânia Maria Carvalho (OAB 7931/MT), Tatiana Neves de Sousa (OAB 27879O/MT) Processo 0847495-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Funcional Prestadora de Serviços Técnicos Eireli - Réu: Discar Ltda - Pelo exposto, haja vista a necessidade de correção da omissão apontada pela embargante, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar parcialmente a sentença embargada, para condenar a requerida/embargada ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.
11/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:54

Recebidos os autos
03/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/10/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 63804RS/), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Vânia Maria Carvalho (OAB 7931/MT), Tatiana Neves de Sousa (OAB 27879O/MT) Processo 0847495-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Funcional Prestadora de Serviços Técnicos Eireli - Réu: Discar Ltda - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
01/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 63804RS/), Vânia Maria Carvalho (OAB 7931/MT), Tatiana Neves de Sousa (OAB 27879O/MT) Processo 0847495-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Funcional Prestadora de Serviços Técnicos Eireli - Réu: Discar Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar adjudicado à requerente o domínio da fração ideal de 30.604,14935 m², do imóvel objeto da matrícula n.º 93.149 do Cartório de Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição desta Comarca (fls. 63/68), produzindo a presente sentença todos os efeitos das declarações de vontade não emitidas pela parte requerida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da parte autora.

Condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nas intimações da parte ré DISCAR LTDA observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:16

Recebidos os autos
02/09/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:04

Recebidos os autos
25/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:22

de Conciliação
13/03/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:03

Recebidos os autos
12/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2024 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:56

Recebidos os autos
13/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:33

Recebidos os autos
08/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 10:29

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 13:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 14:11

Realizado cálculo de custas
10/01/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
26/12/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:45

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 16:49

Recebidos os autos
30/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 11:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2022 11:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:51

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:03

Recebidos os autos
11/11/2022 17:03

Determinada Requisição de Informações
27/10/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:20

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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