05/09/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:33

Prazo em Curso
18/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
15/08/2025 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:41

Emissão da Relação
31/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:27

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:33

Recebidos os autos
08/07/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:20

Homologada a Transação
07/07/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 11:57

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP) Processo 0800403-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Todobrasil Transportes Ltda - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
30/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP) Processo 0800403-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deusdete Monteiro - Réu: Todobrasil Transportes Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, acolho a preliminar arguida e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de conhecer o pedido condenação do autor nas penas por litigância de má-fé, formulado pelo réu.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. À apreciação do MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
19/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:56

Recebidos os autos
05/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:49

Homologada a Transação
30/04/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:33

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:55

de Conciliação
31/10/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS) Processo 0800403-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deusdete Monteiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:53

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:59

de Conciliação
29/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS) Processo 0800403-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deusdete Monteiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 16:47

Recebidos os autos
25/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 17:19

Recebidos os autos
02/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0800403-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deusdete Monteiro - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
25/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0800403-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deusdete Monteiro - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 77 no dia 02/02/2024 às17:45(MS)”
01/12/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:48

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 09:29

Recebidos os autos
01/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:11

de Conciliação
17/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Exata Cargo Ltda.

Processo 0800403-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deusdete Monteiro - Réu: Exata Cargo Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/02/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:51

de Instrução e Julgamento
18/01/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800690-44.2023.8.12.0110

Elaine Cristina Fernandes Baez

Danielle Barbosa Rufino Generoso

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800448-85.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Itajobi

Edicarlos Dias dos Santos

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0806746-30.2022.8.12.0110

Kedma Goes da Cunha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800437-56.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Itajobi

Lauro Augusto da Silva Bento

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0805749-47.2022.8.12.0110

Jessica Cecilia da Silva Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2022 16:11

Exibir Processo