10/09/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:49

Prazo em Curso
01/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 19:45

Emissão da Relação
28/08/2025 19:43

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 14:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/10/2024 14:47

Informação do Sistema
30/10/2024 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 08:00

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801937-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adilson Araujo Lima - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
12/09/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:55

Emissão da Relação
10/09/2024 12:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 12:34

Outras Decisões
10/09/2024 07:51

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:00

Autos preparados para expedição
02/09/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 12:38

Prazo em Curso
22/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:59

Emissão da Relação
20/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:54

Registro de Sentença
14/08/2024 14:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2024 12:58

Expedição de NULL.
19/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2024 09:24

Prazo em Curso
08/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 10:05

Emissão da Relação
16/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:08

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 13:14

Recebida petição inicial
23/02/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2024 14:40

Autos preparados para expedição
30/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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