TJMS - 0815909-97.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ MOSCARDINI

CPF *12.***.*14-10

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 06:21

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 06:46

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 19/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 07:15

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 15:46

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2025 12:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 12:46

    Outras Decisões

  • 19/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 03:14

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0815909-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Moscardini - Intimação da parte exequente para requerer o que de direito.

  • 25/02/2025 22:00

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 17:25

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 17:24

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2025 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/01/2025 21:34

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0815909-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Moscardini - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Beatriz Moscardini, fixando o valor exequendo em R$ 6.909,32 (seis mil e novecentos e nove reais e trinta e dois centavos), com data base em 07/2024, nos termos da fundamentação alhures.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 23 de janeiro de 2025.

  • 29/01/2025 15:48

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 15:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 29/01/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:03

    Registro de Sentença

  • 24/01/2025 13:03

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 23/01/2025 20:30

    Expedição de NULL.

  • 14/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 19:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/09/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 04:45

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0815909-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Moscardini - Recebo os embargos para discussão.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

  • 12/09/2024 21:17

    Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2024 17:53

    Emissão da Relação

  • 10/09/2024 12:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/08/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 10:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2024 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 18:46

    Recebida petição inicial

  • 01/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:42

    Evolução da Classe Processual

  • 29/07/2024 13:09

    Processo Reativado

  • 26/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/04/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 19:23

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2024 09:12

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 21:51

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 12:14

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 12:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2024 12:09

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:26

    Registro de Sentença

  • 14/03/2024 14:26

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/03/2024 16:14

    Expedição de NULL.

  • 23/02/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2023 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2023 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 05:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 22:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2023 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 15/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/08/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2023 09:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/07/2023 21:36

    Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2023 11:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2023 10:59

    Emissão da Relação

  • 28/07/2023 10:57

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2023 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:52

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/07/2023 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2023 17:14

    Informação do Sistema

  • 11/07/2023 17:14

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/07/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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